Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3809 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 34 · 2013
O Procedimento Recursal na Lei de Acesso à Informação
Flaviane Ribeiro Araújo PDFSob pano de fundo de fomento à cultura da transparência na Administração Pública e concretização do direito fundamental de acesso à informação, promulgou-se, recentemente, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, nominada Lei de Acesso à Informação (LAI). A referida lei regula…
- REREnº 15 · 2008
Revisão Anual da Remuneração dos Servidores Públicos
Sergio Monte Alegre PDFdos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices (sem o negrito, no origin…
- REREnº 15 · 2008
Emenda Constitucional N° 45 - 04 e o Conceito de - - atividade Jurídica - - Como Requisito de Ingresso nas Carreiras da Magistratura e do Ministério Público
Rafael da Cas PDFI. INTRODUÇÃO A Administração Pública reclama agentes públicos capazes de desempenhar suas funções com o máximo de eficiência e preparação possível 1 . Tais predicados, por seu turno, encontram-se ligados proximamente à noção de experiência e são especialmente importantes nas car…
- Revista Colunistas
O Medo E O Ato Administrativo
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas(As consequências da imposição do medo como método de direcionamento da decisão por parte do agente público) Cada vez é mais comum que atos administrativos os mais diversos sejam praticados tendo como “motivo” oculto o…
- REDEnº 36 · 2013
Riscos em Projetos de Infraestrutura - Incompletude Contratual; Concessões de Serviço Público e Ppps
Marcos Nóbrega PDFO processo de desenvolvimento brasileiro vive um novo ciclo. Vencido o desafio da estabilidade macroeconômica que estabeleceu o equilíbrio das contas públicas no lastro do fim da inflação, uma nova etapa se avizinha. Essa mesma estabilidade é condição necessária, porém não sufici…
- Revista Colunistas
Jurista, de que lado você está?
Ricardo Marcondes MartinsTenho optado, neste precioso espaço que o Prof. Paulo Modesto me proporciona, por temas conceituais, técnicos, próprios da teoria do Direito. Nesta coluna, antecipo, afastar-me-ei da temática que me impus.
- Revista Colunistas
A "pílula do Câncer" e a regulação
Rafael Véras de FreitasEm 13 de abril de 2016, foi publicada a Lei nº 13.269/2016, que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer).
- Revista Colunistas
Da Farsa Do Impeachment Ao Golpe Parlamentar
Ricardo Lodi RibeiroA articulação que levou à aprovação pela Câmara dos Deputados, no dia 17 de abril de 2016, da autorização para o processamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff reproduziu um arco de alianças de certos setores…
- REDEnº 9 · 2007
Notas de Introdução ao Direito Administrativo
Paulo Modesto PDF1. DIREITO ADMINISTRATIVO: DELIMITAÇÃO POSITIVA O direito administrativo é a parte do direito público que tem por objeto específico o regime jurídico comum da função administrativa do Estado.1 Trata-…
- REREnº 24 · 2011
Judicialização do Direito à Saúde - a Experiência do Estado de São Paulo na Adoção de Estratégias Judiciais e Extrajudiciais para Lidar com Esta Realida
Juliana Yumi PDFJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NA ADOÇÃO DE ESTRATÉGIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS PARA LIDAR COM ESTA REALIDADE…
- REREnº 5 · 2006
Reforma do Marco Legal do Terceiro Setor no Brasil
Paulo Modesto PDF1. INTRODUÇÃO As entidades constituídas com personalidade jurídica privada, mas de fins públicos, também conhecidas como entidades do terceiro setor, são tradicionalmente identificadas pela legislação brasileira como entidades de utilidade pública. Para o leigo, a denominação ent…
- REDAEnº 12 · 2008
Os Atestados Técnicos na Licitação e o Problema da Cisão de Empresas
Carlos Ari Sundfeld PDFI – A EXIGÊNCIA DE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA NAS LICITAÇÕES A Administração Pública está sujeita, como regra geral, ao dever de licitar. É o que se depreende do mandamento incerto no art. 37, XXI, da Constituição Federal. No mesmo dispositivo, o Poder Constituinte preocupou…
- Revista Colunistas
Caminhos Possíveis para Novas Formas de Financiamento e Sustentabilidade da Sociedade Civil Organizada no Brasil
Eduardo SzaziDiscorrer sobre formas de financiamento de organizações da sociedade civil é tema importante e complexo e, por isso, suscetível a apaixonadas discussões, todas, em meu entender, ancoradas em distintas visões e formações…
- REDEnº 32 · 2012
Administração Pública e a Nova Lei de Acesso à Informação
Clemerson Cleve e Julia Avila PDF1 Introdução A Administração Pública brasileira, aos olhos do homem comum, impõe injusto fardo aos cidadãos. Para muitos, a Administração Pública vive um presente de passado contínuo, reitera antigas práticas de compadrio, clientelismo e patrimonialismo e se perde em amarras buro…
- REREnº 4 · 2005
Ação Declaratória de Constitucionalidade - Vedação ao Nepotismo
Luis Roberto Barroso PDFEXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB, associação civil sem fins lucrativos, com sede no SCN, Quadra 2, Bloco D, Torre B, Sala 1302, Shopping Liberty Mall (doc. nº 01), por seu advogado ao final assinado…
- REDAEnº 1 · 2005
A Nova Regulamentação dos Serviços Públicos
Floriano Marques Neto PDF1. INTRODUÇÃO Tratar da regulação de serviços públicos hoje significa um considerável desafio. Isso porque envolve trabalhar a relação entre duas esferas jurídicas que passam por significativas transformações nas últimas décadas.…
- REDEnº 11 · 2007
A Terceirização do Sistema Carcerário no Brasil
Rita Tourinho PDFNão se pode negar que o Brasil, nos últimos anos, vem adotando um modelo gerencial. Ou seja, a Administração Pública começa a se despir da posição de prestadora de serviços, desestatizando-os, passando, então, a gerenciar a sua prestação, fiscalizando e controlando atividades tra…
- Revista Colunistas
Terceirização ou privatização da saúde? Nenhum dos dois: parceria
Josenir TeixeiraAs relações entre o Poder Público e as entidades sem fins lucrativos têm evoluído de forma exponencial nos últimos anos, principalmente na última década, quando se consolidaram em alternativa viável para a efetivação…
- Revista Colunistas
Liberdade de expressão: em democracia, não vale o golpe baixo!
Rafael Arruda OliveiraA inviolabilidade à liberdade, estampada no caput do art. 5º da Constituição Federal, ali não está por acaso. A previsão é decorrência direta do Estado democrático de direito inaugurado em 1988 e de seu repertório…
- REDEnº 7 · 2006
Ação Civil Pública - Gizamento Constitucional
Lucia Valle PDF1. INTERESSE PÚBLICO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Herman Benjamin, a propósito do conceito de interesse público na ação civil pública, averbou 1 :…
- Revista Colunistas
Liberdade Religiosa e Administração Pública no Direito Brasileiro
Vladimir Da Rocha FrancaTodo brasileiro e todo estrangeiro residente no Brasil tem a permissão de ter ou de não ter uma religião, em face do Estado, consoante o art. 5º, caput , VI a VIII, da Constituição Federal.
- Revista Colunistas
Por um Uso Abrangente da Análise de Impacto Regulatório no Brasil
Natasha SalinasAssistiu-se, nas últimas décadas, a um crescente e particular interesse acadêmico e profissional pelo processo de elaboração de atos normativos. Elenco, aqui, dois fenômenos que contribuíram notavelmente para este desenvolvimento.
- REDAEnº 14 · 2008
Teoria das Autolimitações Administrativas - Atos Próprios, Confiança Legítima e Contradição Entre Órgãos Administrativos
Alexandre Aragao PDFO objetivo do presente artigo é analisar situações em que mais de um ente da Administração Pública possui competência fiscalizadora sobre determinada prática perpetrada por um particular, donde a possibilidade de emergirem, em tese, entendimentos potencialmente conflituosos.…
- REDAEnº 39 · 2014
Para Onde Vão as Agências Reguladoras no Brasil - Análise das Reformas às Leis Institucionais da Agência Reguladora de Serviços Públic
Liliane Gondim e Alisson Melo PDFPARA ONDE VÃO AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL: ANÁLISE DAS REFORMAS ÀS LEIS INSTITUCIONAIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE)…
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