Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3760 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
O novo regime dos precatórios
Rodrigo KanayamaEm 30 de novembro de 2016, quarta-feira, início da noite, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos – com nenhum voto contrário – a PEC 233/2016–C, que "altera o art.
- REDAEnº 27 · 2011
Produtos Perigosos - Como a Regulação Equilibra Interesses Conflitantes -
Carlos Ari Sundfeld e Jacintho Arruda PDF1. Introdução Não é propriamente uma novidade a constatação de que, entre os órgãos estatais, vários deles parecem defender valores e princípios antagônicos. Isso é muito visível no embate entre os órgãos incumbidos de prestar serviços à população (como saúde e educação) e aquele…
- REDEnº 19 · 2009
O Direito dos Homoafetivos - a União Estável e a Prestação Jurisdicional
Luciano Ferreira PDFTratado como verdadeiro tabú durante muitos anos, a questao da homoafetividade tem levado o judiciário nacional a um exercicio diário, complexo e contínuo, de aplicação, sublimação, conjução e interpretação das normas jurídicas, frente as inegaveis modificações que se operam nos…
- REDEnº 22 · 2010
O Regime Jurídico das Licitações no Brasil e o Mercosul
Cesar Pereira PDFI - INTRODUÇÃO 1. Dentro do tema geral do Congresso 1 , esta exposição tratará da seleção de particulares a ser contratados pela Administração Pública.…
- Revista Colunistas
As propostas legislativas apresentadas visando o fechamento de supermercados e hipermercados aos domingos violaria algum direito constitucional?
Joao Paulo Fanucchi De Almeida MeloO Projeto de Lei nº 1602/2015, de autoria do Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG, Wellington Magalhães, do PTN, determinava o fechamento de supermercados e hipermercados localizados na capital…
- REDEnº 30 · 2012
Novos Marcos Teóricos em Licitação no Brasil - Olhar para Além do Sistema Jurídico
Marcos Nobrega PDFO tema de compras governamentais é um problema importante em muitos países. O montante de recursos gastos pelos Governos os coloca como principal agente econômico em muitas situações. Em paralelo, muitos procedimentos de compras governamentais são insuficientes para garantir a es…
- REDEnº 34 · 2013
As Implicações Jurídico - constitucionais da Tutela da Intimidade e Suas Relações com a Atividade Investigatória do Estado
Leonardo Bellini de Castro PDF1 – Introdução O presente artigo tem por objetivo analisar o atual panorama normativo, doutrinário e jurisprudencial relacionado com a tutela jurídica da intimidade na ordem constitucional e infraconstitucional brasileira e suas relações com as atividades investigatórias desenvol…
- REDEnº 3 · 2005
Nota Técnica Sobre Texto do Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1.071, de 1999 (consórcios Públicos)
Wladimir Ribeiro 2 PDFPrograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - PROJETO BRA/04/021 NOTA TÉCNICA: Analisa o texto do autógrafo do Projeto de Lei nº 1.071, de 1999, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.…
- REDEnº 9 · 2007
Direito Subjetivo do Adjudicatário ao Resultado Eficaz da Licitação
Carlos Motta PDF1. Introdução. 2. A decisão de contratar e sua estrutura legal. 2.1 Normas constitucionais sobre licitação e contrato; 2.2 Legislação infraconstitucional de licitação e contrato; 2.3 Normas constitucionais e infraconstitucionais de controle; 2.4 Lei de Responsabilidade Fiscal; 2.…
- REDAEnº 27 · 2011
Os Acordos Substitutivos do Procedimento Sancionatório e da Sanção
Floriano Azevedo e Tatiana Matiello PDFUma das transformações ocorridas na nova regulação setorial corresponde à perda gradual do caráter de precedência e de supremacia estatal nas relações sociais, em favor de uma postura mais negocial e mais mediadora em relação aos administrados.…
- REDAEnº 38 · 2014
A Inconstitucionalidade do Art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do Rs por Ofensa à Livre Iniciativa e ao Livre Exercício Profissional e por
Guilherme Rizzo PDFA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 76 DO CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO RS POR OFENSA À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL E POR CONTRARIEDADE À VERTICALIDADE DAS NORMAS FEDERAIS…
- REDEnº 7 · 2006
Ação Civil Pública - Gizamento Constitucional
Lucia Valle PDF1. INTERESSE PÚBLICO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Herman Benjamin, a propósito do conceito de interesse público na ação civil pública, averbou 1 :…
- Revista Colunistas
Pardais eleitorais, controle social e a contribuição dos particulares para o exercício do poder de polícia
Rafael Carvalho Rezende OliveiraOs avanços da tecnologia acarretam dois efeitos distintos para a Administração Pública: de um lado, contribuem para o exercício da cidadania e eficiência da ação estatal; de outro lado, desafiam os velhos dogmas do…
- Revista Colunistas
Liberdade Religiosa e Administração Pública no Direito Brasileiro
Vladimir Da Rocha FrancaTodo brasileiro e todo estrangeiro residente no Brasil tem a permissão de ter ou de não ter uma religião, em face do Estado, consoante o art. 5º, caput , VI a VIII, da Constituição Federal.
- Revista Colunistas
Licitações inclusivas: os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) nas contratações públicas
Rafael Carvalho Rezende OliveiraA Lei 8.666/1993 tem sofrido alterações importantes ao longo do tempo, o que confirma a necessidade de sua substituição por novo diploma legislativo pautado pela eficiência, agilidade e economicidade nas licitações públicas.
- Revista Colunistas
O Pleno Exercício dos Direitos Políticos, O Sigilo do Voto e a Lei nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): breves considerações
Jaime Barreiros NetoUma das grandes inovações legislativas do ano de 2015, ao lado do Novo Código de Processo Civil e da Lei nº. 13.165/15 (reforma eleitoral), com impactos no direito eleitoral, foi gerada pela publicação, em 06 de julho,…
- Revista Colunistas
Parcerias sociais com organizações religiosas: limites e possibilidades
Rafael Arruda OliveiraComo fenômeno contemporâneo, as chamadas parcerias sociais celebradas pelo Poder Público com as entidades privadas sem fins econômicos têm ganhado remarcado destaque em matéria de execução de políticas públicas de caráter prestacional.
- REDAEnº 16 · 2009
Prova de Regularidade Fiscal Como Pressuposto ao Pagamento da Despesa Pública
Marcelo Neves PDFEste trabalho aborda diversos pontos que gravitam em torno do seguinte tema: da obrigatoriedade ou não da comprovação da regularidade fiscal da empresa contratada como condição para o adimplemento da obrigação de pagamento da despesa por parte do órgão público contratante.…
- Revista Colunistas
Regulamento de Licitações e Contratos das Estatais
Joel De Menezes NiebuhrA Lei n. 13.303/2016 versa sobre o estatuto jurídico das estatais e é dividida em dois grandes grupos de normas, o primeiro dedicado à governança (artigos 1º a 27) e o segundo às licitações e aos contratos (artigos 28 a 90). A Lei n. 13.
- REDEnº 25 · 2011
Revisão Anual da Remuneração dos Servidores Públicos
Jose Sergio Monte Alegre PDFEstá escrito no Art. 37, X, da Constituição Federal que “ a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, s…
- REDEnº 24 · 2010
O Supremo Tribunal Federal e o Registro das Aposentadorias Pelo Tribunal de Contas
Jose Luiz Levy PDFNão passou despercebida à doutrina especializada uma importante e recente mudança de rumos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que tange ao procedimento de registro das aposentadorias efetuado pelo Tribunal de Contas. A nova orientação, alcançada depois de aprofunda…
- REREnº 17 · 2009
Seleção de Organizações Sociais para Contratação de Serviços nas Áreas de Saúde, Educação e Cultura
Edite Hupsel PDFO título dessa palestra leva a questões que dizem respeito ao enfrentamento do contrato de gestão, seu delineamento no nosso Ordenamento Jurídico.…
- REDEnº 1 · 2005
A Ordem dos Publicistas
Carlos Ari Sundfeld PDF1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho 1 é reunir elementos úteis à compreensão do mundo do Direito público no Brasil. Minha perspectiva não é a das normas ou da literatura, mas a das pessoas que fazem esse Direito. Parto da convicção de que o debate doutrinário jurídico deve va…
- Revista Colunistas
Três planos da norma jurídica
Ricardo Marcondes MartinsOs conceitos elementares do Direito envolvem controvérsias. Bastam alguns exemplos para evidenciar o acerto dessa afirmação: “norma jurídica”, “sanção”, o próprio “Direito” — conceitos centrais da Teoria Geral do Direito — são problemáticos.
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