Desigualdades entre agentes públicos e reformas possíveis

Persistências e inovações nas estruturas administrativas

A importância e a linguagem do Direito Administrativo

Dilma exerceu uma competência política que a Constituição deu aos presidentes: nomeou Lula como ministro. Os partidos de oposição, querendo enfraquecer politicamente o governo, foram ao Supremo Tribunal Federal. Disseram que o ato é contra o direito.

A providência imediata de Michel Temer, ao assumir a presidência após o afastamento de Dilma Rousseff, foi iniciar um movimento de melhoria da regulação e das parcerias de investimento em empreendimentos públicos (as concessões e seus similares).

meio à crise fiscal viria do programa de parcerias de investimentos – PPI, com as concessões de infraestrutura. A medida provisória nº 727, editada na ocasião, adotou novas orientações. Bem executadas, podem ajudar. Mas é pouco.

A polícia federal vinha investigando possível corrupção de fiscais do serviço de inspeção federal e possíveis irregularidades nos frigoríficos.

O que está em pauta no julgamento da ADPF 1183 pelo STF

Lei Nacional dos Concursos Públicos estimula a seleção carona

Debates sobre reforma administrativa precisam ter foco e prioridades, mas também considerar os caminhos jurídicos para implementação

Lei Geral dos Temporários pode ajudar na ampliação de serviços essenciais

Precisamos de mais do que a LINDB e a Lei da Improbidade

Viabilização das aulas para formação do debate sobre experiências, dificuldades e alternativas para um aprendizado ativo

Jordão deu spoiler: já estão na editora os originais do “Curso de Direito Administrativo em Ação”, obra coletiva dos Publicistas para sacudir o ensino da disciplinas

Reformar o regime de nomeação e mandato dos dirigentes é um caminho democrático e seguro para o aprimoramento das agências reguladoras?

Uma lei de governança, no mesmo espírito da nova LINDB, está pronta para aprovação na Câmara dos Deputados

Limites temporais vêm sendo impostos, só que é preciso mais

Pesquisa inédita sugere que o art. 20 da nova LINDB pôs o dedo na ferida

O Direito Administrativo não funcionou nos últimos anos. Agora, temos de ouvir os sobreviventes

O debate jurídico pode ajudar no amadurecimento das Forças Armadas?

Em homenagem ao democrata Antônio Angarita. Seu espírito público nos deixou, mas ficaram suas instituições, para honrar o seu legado

Em outubro de 2022, a democracia tem de vencer no Brasil. Sem ela, não há chance de o direito público avançar

O novo olhar da LINDB: Segurança jurídica, pragmatismo e empatia com os gestores inspiram a nova literatura do direito administrativo

Ministro do STF esvazia sozinho e sem justificativa a nova Lei de Improbidade. Clique aqui para saber mais.

O que fazer em 2022 como professor de direito administrativo? Minha proposta é olhar com sinceridade para o Brasil e para os alunos

Esse é o objetivo da proposta de Lei Nacional de Modernização dos Concursos Públicos, elaborada no âmbito do Núcleo de Inovação da Função Pública da sbdp

Como Edmar Bacha e Persio Arida qualificaram minha defesa do universalismo para o direito público brasileiro

Ente administrativo neutro daria viabilidade à integração tributária de estados e municípios

STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis

Para criar confiança e mudar aos poucos, o caminho é desconstitucionalizar sem revogar

Em homenagem ao democrata Mário Sérgio Duarte Garcia

Litigância de massa pode descontrolar a ação administrativa

Livro reúne pesquisas acadêmicas do Observatório do TCU

Pesquisas sugerem que os controladores públicos perderam conexão com a legalidade

Direitos e oportunidades reais têm de ser para todos. Para mudar nossas escolas e o mundo público. é preciso Direito público antirracista

Governador propõe que a regulação passe a ser definida de forma autocrática pelo Executivo

A função militar é de obediência, não de reinventar o Direito

Crônica de duas reuniões exemplares, seus modos e valores

O terraplanismo de alguns controladores públicos saiu vencido da sessão do STF

O protagonismo judicial pode comprometer as respostas públicas à pandemia

Congresso tenta melhorar a medida provisória sobre contratos temporários na administração

Cresce o publicismo sem mágica, que mede e cobra resultados da ação estatal

Sem líderes que levem o Direito a sério, nenhuma reforma administrativa vai funcionar

Para melhorar a gestão pública, o caminho é modernizar a estabilidade

Normas gerais de Direito Econômico podem ajudar a eficácia do estado regulador e a liberdade econômica

Pesquisa mostra as dificuldades de o TCU evitar os riscos da burocratização

Limitando os individualismos exuberantes, a arbitragem privilegia o Direito

Qual o âmbito de incidência dos novos dispositivos?

Órgãos judiciais e de controle têm de impedir o início de processos sem filtro

Lei 13.655/18 reforça e protege a gestão para viabilizar acordos no setor público

Sem um novo método será inviável melhorar as normas sobre licitações e contratos estatais

Brasil precisa de estabilidade jurídica para seu estado administrativo e uma inovação pode fazer isso

Entra na reta final o projeto para modernizar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Controle público pode ajudar a equilibrar debate sobre concessão de serviços de fiscalização

Autoridades estão improvisando demais, levantando suspeitas graves contra gestores públicos

Corregedoria de Justiça de SP descobre que incentivos errados estão gerando abusos e desperdícios

Negociação de acordos de leniência com empresas da Lava Jato mostra alguns defeitos do sistema

Os generais cassavam sumariamente. Fato é que juízes também estão cassando

JOTA estreia coluna sobre problemas jurídicos da atuação dos órgãos de controle estatais

Decisão do STF define a aplicabilidade de regime constitucional da Administração Pública